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RIO BRANCO ACRE, 26 DE MARÇO DE 2013.

As Políticas Educacionais, as Reformas de Ensino e os Planos e Diretrizes: a construção da escola pública

A análoga e abrangente história da estrutura e organização do ensino no Brasil reflete as condições econômicas e políticas do País. Destaca-se que somente no fim da Primeira República, com a Revolução de 1930, começou a aparecer importantes iniciativas destinadas ao campo educacional, ou seja, foi justamente com o começo do processo de industrialização no Brasil que o governo prestou mais atenção à educação pública.

Em contexto político, econômico e social desta década foi marcado pela quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, em que o Brasil mergulhou na crise do café, mas em contrapartida foi encaminhado para o desenvolvimento industrial, por meio da adoção do modelo econômico de substituição de importações. Em 1932, um grupo formado por 26 educadores lançou o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores da época. Este Manifesto é muito importante na história da educação brasileira porque representa a tomada de consciência da defasagem existente na educação. A proposta trazida no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova era de uma escola pública única, laica, obrigatória e gratuita.

Durante esse período histórico, podemos observar mais um marco na história da política educacional brasileira, que foi a criação da Lei de Diretrizes e Bases n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que envolveu a sociedade civil e instituiu a descentralização, ao determinar que cada estado organizasse seu sistema de ensino. Foi à primeira lei a englobar todos os graus e modalidades de ensino, mas levou 13 anos para entrar em vigor. Em 1985, terminou o governo militar e começou a Nova República. Com a morte trágica do presidente eleito, Tancredo Neves, assumiu o vice José Sarney. Neste momento, o país completou seu processo de redemocratização, o que