PEDIDO PARA REU PRSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PORTO ALEGRE / RS

FRANCISCO JOSE RODRIGUES MOREIRA, já qualificado nos autos da PEC nº 49409-7, por seus procuradores conforme procuração em anexo, com fundamento no artigo 66,III “b” “c” “e” da Lei de Execução Penal, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para requerer o que segue:

I - FATOS

O requerente, foi condenado conforme se verifica nos autos, a pena de 09 anos e 07 meses de reclusão, por ter praticado delito capitulado no artigo 157 do Código Penal, tendo cumprido atualmente mais de 05 anos do total desta pena.

Diante da necessidade de sustentar sua família, o requerente, esteve foragido por 13 (treze anos) até ser recapturado.

Atualmente esta detido na Penitenciaria Modulada de Charqueadas/RS, eis que foi recapturado pela Brigada Militar, após estar foragido do sistema penitenciário, desde o ano de 2000.

Ocorre excelência conforme se mostrara abaixo, mesmo diante do fato de o requerente estar foragido, o mesmo já cumpriu grande parte da sua pena, não estando mais em condições de permanecer em regime mais gravoso, ou seja atualmente o regime fechado, bem como o mesmo preenche todos os requisitos para o livramento condicional

II- DA VIDA CONSTRUIDA ENQUANTO FORAGIDO

Excelência, cabe neste momento, destacar o comportamento do requerente durante o tempo em que esteve foragido, eis que o mesmo, no decorrer deste 13 (treze) anos nunca mais se envolveu em qualquer delito de qualquer espécie, estando completamente ressocializado, eis que neste período esta casado, e teve dois filhos, conforme certidões em anexo.

Ainda Excelência, cabe destacar que o requerente é o responsável por todo o sustento de sua família que o mesmo construiu, sendo que sempre, ao logo deste período nenhum dia sequer o mesmo deixou de trabalhar de forma honesta buscando o