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O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, desenvolve vários programas, projetos e ações educacionais visando uma melhora nas Políticas Públicas. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é um programa de repasse de recurssos, de caráter supelmentar para escolas.
A sociedade tem o dever de cobrar dos governos o funcionamento correto dos programas por ele propostos, pois pagamos os impostos e temos direito de utilizar os benefícios que são custiados por recursos públicos. Porém, temos a obrigação de participar das decisões de como e onde este dinheiro deve ser aplicado.
A comunidade escolar e local necessita saber como funciona o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para participar efetivamente da elaboração, gestão e fiscalização dos recursos públicos, pois a falta de conhecimento afeta a qualidade e centraliza as decisões das prioridades.
Diante destes desafios, temos como objetivo geral: desenvolver na comunidade escolar um trabalho de informação sobre o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e sua legislação.
Os objetivos específicos são:
- Possibilitar o conhecimento através de palestras e debates da gestão, fiscalização e ações dos recursos do PDDE;
- Incentivar a comunidade escolar e local na participação do planejamento para investimentos dos recursos do programa;
- Identificar as prioridades da comunidade;
Para atingir tais objetivos o projeto deve ser desenvolvido em horário acessível a comunidade escolar e local, para que a participação seja a de maior número possível de pessoas, utilizaremos como recursos exposições áudio visuais na apresentação do tema, palestra com Representante do Ministério Público, debate com a comunidade sobre a importância da participação desta no planejamento, na verificação das prioridades e fiscalização.
A cada medida que se toma, com a preocupação de aumentar a participação da comunidade no meio escolar, será sempre uma forma de