Parte Evelyn

Teoria da soberania do estado
A teoria da soberania do Estado pertence ás escolas Alemã e Austríaca, as quais divergem fundamentalmente da Escola Clássica Francesa.
Seu expoente máximo, Jellinek, parte do principio de que a soberania é a capacidade de autodeterminação do Estado por direito próprio e exclusivo.
Desenvolve esse autor o pensamento filosófico de Von Ihering, segundo o qual a soberania é, em síntese, apenas uma qualidade do poder do Estado, ou seja, uma qualidade do Estado perfeito.
O Estado é anterior ao direito e sua fonte única.
O direito é feito pelo Estado e para o Estado.
A soberania é um poder jurídico, um poder de direito.
Escolas Alemã e Austríaca
Para as escolas Alemã e austríaca, lideradas, respectivamente, por Jellinek e Kelsen, que sustentam, a estatalidade integral do Direito, a soberania é natureza estritamente jurídica, é um direito do Estado e é de caráter absoluto, isto é, sem limitação de qualquer espécie, nem mesmo direito natural cuja existência é negada.
Só existe o direito estatal, elaborado e promulgado pelo Estado.
Negam a existência do direito natural e de toda e qualquer normatividade jurídica destituída da força de coação que soo poder publico pode dar.
Portanto se a soberania é um poder de direito e todo direito provém do Estado, tecnicismo jurídico e alemão e o normativismo kelsiniano levam à conclusão lógica de que o poder de soberania é ilimitado e absoluto.
Logo toda forma de coação estatal é legítima.
A primeira e inarredável limitação ao poder soberano dos governos decorre dos princípios incontingentes e imprescritíveis do direito natural.
A ordem natural é anterior ao Estado.
O Estado não pode criar arbitrariamente o direito; ele cria a lei, o direito escrito, que é apenas uma categoria do direito no seu sentido amplo.