PAA e PNAE

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. Esses alimentos são distribuídos a pessoas ou famílias que precisam de suplementação alimentar (porque estão em situação de insegurança alimentar e nutricional) e também a restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entidades de assistência social e creches, entre outros. Além disso, o PAA contribui para formar estoques públicos de alimentos, ou estoques das próprias cooperativas ou associações da agricultura familiar.
O PAA fortalece a agricultura familiar e promove acesso à alimentação de qualidade. Estimula a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais, ajudando no desenvolvimento da economia da região. Colabora para a formação de estoques públicos, auxiliando na regulação de preços de alimentos. Propicia aos agricultores familiares instrumentos de apoio à comercialização de seus produtos e de sustentação de preços (com os estoques formados pelas cooperativas ou associações).
Além disso, o programa valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos (pagando mais por esse tipo de produção), incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
O PAA beneficia dois públicos: os fornecedores e os consumidores de alimentos. Os fornecedores são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais. Eles podem participar do PAA individualmente ou por meio de cooperativas e outros tipos de associação. Já os consumidores são pessoas com dificuldades no acesso à alimentação em quantidade e qualidade adequadas, além