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A Trajetória das Políticas Sociais e a Assistência Social no Brasil:
Avanços e Espaços de Conquistas
(RESUMO)

A assistência social é uma política pública que precisa ser consolidada na efetivação dos direitos sociais, portanto, uma política social pública. Este contexto tem sua trajetória histórica, política, econômica e social.
A pesquisa objetiva, procura por meio da abordagem histórica, verificar se houve um avanço de políticas sociais no Brasil e se até o momento presente, houve conquistas relevantes na área específica da Assistência Social enquanto política pública. Para tanto, abordam-se as leis que garantiram e efetivaram a Assistência Social como direito social para todos aqueles que dela necessitarem, sem necessidade de contribuição.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF88), a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
Em 1993 foi promulgada a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, que definiu a Assistência Social como política de Seguridade Social não contributiva. É a partir daí que a Assistência Social adquire o status legal de política pública, direito do cidadão, e passa a compor o sistema de proteção social brasileiro, juntamente com a Saúde e a Previdência, formando o tripé da Seguridade Social, a Constituição declara que, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho.
A trajetória das políticas sociais no Brasil, a partir da Constituição de 1988, na qual as conquistas mais importantes foram a reafirmação da Assistência Social através da LOAS, a instituição da PNAS, bem