os planetas

A “educação básica” esclarece e administra um conjunto de realidades novas trazidas pela busca de um novo espaço público. A educação básica ajuda a organizar o real existente em novas bases e administra por meio de uma ação política consequente. Como direito ela significa um recorte universalista próprio de uma cidadania ampliada e ansiosa por encontros e reencontros com uma democracia civil, social, política e cultural. Três etapas constituem a educação básica: a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A educação é a raiz da educação básica, o ensino fundamental é o seu tronco, e o ensino é seu acabamento. No artigo 4 da LDB, a educação básica torna-se um direito do cidadão e um dever do estado. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe formação comum para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho. A educação básica tornou-se por si a formalização legal do atendimento a determinados grupos sociais, como as pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais. Os jovens e adultos que não tiveram oportunidade de se escolarizar na idade própria podem e devem ser sujeitos de um modelo pedagógico próprio e apoiados com recursos que os façam recomeçar sua escolaridade sem a sombra de um novo fracasso. Com a aprovação da lei n.11.274/06, a educação básica aprofundou-se no Brasil, sendo que o ensino fundamental obrigatório passou a durar 9 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade. A função social da educação básica assume a igualdade como fator fundamental do direito a educação, sobre tudo nas sociedades politicamente democráticas e socialmente desejosas de maior igualdade entre as classes sociais e indivíduos que as compõem e as expressão.