orientacoesSICONVb

ORIENTAÇÕES DE CADASTRAMENTO DE
PROPOSTAS NO SICONV PARA A PRIMEIRA
FASE DO PROCESSO SELETIVO PST 2011.

BRASÍLIA – 2011
COORDENAÇÃO GERAL DE FORMALIZAÇÃO
CGFOR/SNEED/ME

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ORIENTAÇÕES DE CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS NO SICONV
PARA A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO PST 2011.

1. INTRODUÇÃO
As entidades proponentes, devidamente qualificadas, por força da Portaria n° 127 de 29 de maio de 2008, que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão preliminarmente realizar credenciamento e cadastramento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de
Repasse – SICONV.
As orientações apresentadas a seguir, têm o objetivo de informar as entidades proponentes quanto ao cadastramento de propostas para o Processo Seletivo PST 2011, compreendendo a Primeira Fase da Chamada Pública.
Recomenda-se, portanto, as Entidades proponentes a observância às orientações contidas neste documento e às normativas presentes no Edital da Chamada Pública PST 2011.
As orientações a seguir apresentadas para cadastramento da Proposta no SICONV, foram baseadas no “Manual do Usuário – Inclusão e Envio de Propostas”, bem como na legislação vigente, complementado com informações específicas e alusivas ao Programa
Segundo Tempo.
Cabe destacar que as referidas orientações são de caráter elucidativo, sendo de exclusiva responsabilidade da Entidade Proponente o cadastramento das informações e documentos referentes à proposta.

2. DAS DEFINIÇÕES
Considera-se:
I. Credenciamento da Entidade junto ao SICONV – procedimento padrão a ser efetivado via Internet, por todas as Entidades que tenham interesse em apresentar e estabelecer parceria com os Programas do Governo Federal, a ser efetivado por meio do Portal de
Convênios – www.convênios.gov.br, sob responsabilidade do Ministério do Planejamento.
II. Cadastramento da Entidade Proponente no SICONV – Ato por meio do qual a
Entidade efetiva seu cadastro junto a uma Unidade de Cadastramento do