OMC

Origem

Após a Segunda Guerra Mundial, foi criado, para a cooperação econômica internacional, o GATT, que deu origem à OMC. Em 30 de outubro de 1947, o GATT conseguiu que 23 países assinassem o “Protocolo de Previsão de Aplicação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio”, como medida de precaução contra a onda protecionista que havia ocorrido nos anos 30. O GATT supriu, provisoriamente, a necessidade que se tinha de uma verdadeira instituição internacional para o Comércio. Foi, inclusive, o único mecanismo internacional a supervisionar o Comércio Internacional de 1948 até 1995, o ano de criação da OMC, que aconteceu na Rodada do Uruguai após algumas negociações frustradas. Logo, a OMC é uma instituição que organiza a negociação entre os Estados. Tem sua sede em Genebra, possui 153 membros e estes negociam os acordos que posteriormente serão ratificados internamente por cada um dos Estados, passando a regular o comércio entre esses países. No geral, tem as seguintes atribuições: Administrar os acordos que constituem o sistema internacional de comércio; servir como fórum para o comércio internacional; gerenciar a adoção e efetivação dos tratados pelos membros da organização, sempre em função da elevação dos níveis de vida, do pleno emprego, aumento da produção e do comércio de bens e serviços, proteção ao meio ambiente, otimização do uso dos recursos naturais e assegurar uma participação relevante dos países em desenvolvimento na comercialização internacional. Outra função de destaque da OMC é o Sistema de Resolução de Controvérsias, que nada mais é do que uma ferramenta criada para dissolver os conflitos oriundos da aplicação dos acordos entre os países membros.

Objetivos e Princípios

A maneira como a organização atua é direcionada por certos princípios que visam o livre comércio e a igualdade entre os países.
-O Princípio da Não-Discriminação estabelece que um país, caso queira estender um benefício, deve fazê-lo a todos os membros da