Npj Caso Extra Iv Pj Iii 05 2015

Prática Jurídica Penal
1º Semestre de 2015
PROBLEMA EXTRA 4
DATA PARA ENTREGA: 23 de maio de 2015

EXERCÍCIO PROPOSTO:
Tício, jovem desajustado e conhecido por suas brincadeiras de mau gosto na pequena cidade de Quiprocó do norte, passeando pelas ruas da cidade no fim da tarde e sem ter com o que se ocupar, decidiu quebrar a vidraça de uma residência. Arremessou com bastante força uma enorme pedra na direção de um belo sobrado situado na Rua dos
Prazeres, nº. 69. Contudo, sem que Tício soubesse, no interior da casa, sentada ao sofá que encontrava-se próximo à janela, estava Mélvia, que foi atingida pela pedra em sua nuca, o que causou sério traumatismo craniano, levando-a a óbito. Tício foi denunciado e pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, “caput”, do Código Penal e foi condenado a 6 anos de reclusão, em julgamento realizado no dia 15 de maio de 2015
(sexta-feira).
Como advogado(a) de Tício e tendo tomado ciência da sentença condenatória, nos autos, no mesmo dia do julgamento, apresente a peça processual adequada e date no último dia do prazo para a interposição.

Material elaborado pela Prof.ª Ana Paula de Pétta
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