Noções de gestão atuarial

CURSO : GESTÃO DE PLANOS DE SAÚDE
ALUNO : MAURO PEZZUTTI
ATIVIDADE OBRIGATÓRIA Á DISTÂNCIA
DISCIPLINA :NOÇÕES DE GESTÃO ATUARIAL EM SAÚDE

Questão : Considerando-se uma autogestão com abrangência nacional, descreva quais garantias financeiras e provisões devem ser constituídas, as regras para a sua constituição e qual finalidade de cada uma, comentando, ainda, se você considera que as garantias financeiras são uma boa forma de proteção econômica para os usuários do plano de saúde no caso de insolvência financeira da OPS.

Resposta:

As garantias financeiras são um conjunto de exigências a serem observadas pelas operadoras de planos de saúde para manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, minimizando os riscos de insolvência. As regras prevêem a observância de Recursos Próprios Mínimos, Dependência Operacional e constituição de Provisões Técnicas.

Todas as outras operadoras, inclusive as autogestões, anteriormente denominadas patrocinadas, que eram excluídas da RDC nº 77/2001, deverão observar as garantias financeiras.

As autogestões por RH, com base na RN nº. 137/06 c/c RN nº. 148/07 e IN DIOPE nº. 10/07, estão dispensadas da constituição das Garantias Financeiras.

As autogestões que possuírem mantenedor também deverão constituir, em seu passivo, as provisões técnicas, porém, os ativos garantidores poderão ser ofertados por seu(s) mantenedor(es). As demais autogestões deverão observar as regras editadas na RN nº 160/07.

Recursos próprios mínimos é a denominação dada às regras relacionadas ao Patrimônio da Operadora, seja ele Líquido (no caso das operadoras com fins lucrativos) ou Social (no caso de operadoras sem fins lucrativos), que deverão ser observadas a qualquer tempo.

As regras são patrimoniais, assim, os valores calculados deverão estar contemplados no Patrimônio da operadora, obedecendo aos ajustes previstos na RN nº 160/07.

As regras de Recursos Próprios Mínimos consiste em Patrimônio Mínimo Ajustado - PMA e a Margem