Novo Mercado - Governança Corporatica e Legislação

RESUMO
Conquistar um mercado acionário transparente onde os interesses dos comprometidos sejam defendidos, tornou-se um grande desafio para gestores há pouco mais de uma década. Principalmente após a descoberta de fraudes em empresas americanas e europeias, que resultaram em prejuízos milionários. Com a pretensão de responder a esta demanda, a BM&F Bovespa apresenta um novo ambiente para listagem de Ações, que ficou conhecido como “Novo Mercado”.
Este artigo pretende discorrer sobre as características deste “Novo Mercado” e os precedentes existentes na legislação brasileira: Em sua primeira parte, serão introduzidas noções de governança corporativa e os processos que redundaram na reforma das regras de transparência e proteção dos direitos de acionistas. A segunda parte deste artigo, discorrerá sobre os precedentes na legislação brasileira, muitos deles baseados na legislação americana, bem como na reforma da Lei das S/A, que juntamente com a criação do Novo Mercado foi responsável pela tentativa de reforma do mercado de capitais brasileiro. Já a terceira parte, pretende descrever os mecanismos básicos de funcionamento do Novo Mercado, as exigências mínimas para listagem neste ambiente e traçaremos um quadro comparativo entre o “Mercado Tradicional” e o Novo Mercado.

PALAVRAS-CHAVE
Novo Mercado; BM&F Bovespa; Lei das S/A; Governança Corporativa; Free Float; Tag Along; Acionistas Minoritários

ABSTRACT
Conquer a transparent stock market where the interests of committed are defended, has become a major challenge for managers just over a decade. Especially after the discovery of fraud in American and European companies, which resulted in millionaires losses. Claiming to respond to this demand, the BM & F Bovespa presents a new environment for listing of shares, which became known as "Novo Mercado". This paper aims to discuss the characteristics of the "Novo Mercado" and the precedents in Brazilian law: In its first part, notions of corporate