Novas Propostas e velhos princípios: a assistência às famílias no contexto de programas de orientação e apoio sociosfamiliar

Novas Propostas e velhos princípios: a assistência às famílias no contexto de programas de orientação e apoio sociosfamiliar. Regina Célia Tamaso Mioto

A situação de sofrimento e abandono de milhares de crianças e adolescentes em todo o mundo tem colocado em pauta o discurso sobre a importância da família no contexto da vida social. Sob o rótulo de programas de apoio sociofamiliar estão sendo veiculadas as mais diversas propostas, relacionadas aos mais diversos setores da sociedade civil, do Estado e de organismos sociais. De acordo com Saraceno (1996), a relação família e Estado é conflituosa desde o princípio, por estar menos relacionada aos indivíduos e mais à disputa do controle sobre o comportamento dos indivíduos. A contraditória parceria entre Estado e família desenvolveu-se de diferentes formas nas diferentes nações, e em muitas delas, a família, através da divisão das tarefas e responsabilidades entre gênero e gerações, constituiu-se num dos grandes pilares do Estado de Bem-Estar. Pereira (1995), ao discutir as respostas políticas relacionadas às questões da família no campo do bem-estar social no bojo da perspectiva pluralista, distingue duas concepções de pluralismo. Uma seria o pluralismo liberal centrado na idéia da transferência de responsabilidades do Estado para a sociedade civil, através do processo de descentralização calcado na ótica da privatização. A outra concepção seria o pluralismo coletivista, que prevê a participação da sociedade, porém não descarta a presença do Estado na provisão social. As relações entre família e Estado, têm sido pensadas de diferentes formas pelos estudiosos. Duas linhas de interpretação da relação entre Estado e família têm alimentado o debate contemporâneo. A primeira tende a olhar a família numa perspectiva de perda de funções, de perda de autonomia e da própria capacidade de ação. A segunda, tem indicado que a invasão do Estado na família tem se realizado através não de uma redução de