NORMAS REGULAMENTADORAS

NORMAS
REGULAMENTADORAS

NORMAS REGULAMENTADORAS – NR’S

NR-1 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Objetivo: O campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregados e dos trabalhos a esse respeito.
Documentação: Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.S.). (item 1.2 NR 1)
Treinamentos:
Inspeção:
Comentários: Instruir quanto ao campo de aplicação das NR’s e direitos e obrigações das partes.

NR 02 – INSPEÇÃO PRÉVIA
Objetivos: Estabelece as situações em que as empresas devem solicitar a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos ao Ministério do Trabalho – MTb e a forma de sua realização.
Documentação- Todo estabelecimento novo deve solicitar o CAI e as etapas do projeto devem ser comunicadas ao MTE para acompanhamento
Treinamentos:
Inspeção:
Comentários: Solicitar a realização da Inspeção Prévia, quando necessária.

NR 03 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO
Objetivo: As condições sob as quais as empresas ficam sujeitas a sofrer paralisação de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados pela fiscalização trabalhista, na adoção das medidas punitivas.
Documentação:
Treinamentos:
Inspeção:

Comentários: Estabelecer procedimentos para a fiscalização e dar outras medidas. NR 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT
Objetivo: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas ou privadas, com empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).
Documentação: Fichas ou Livro de Registro do SESMT
Treinamentos:
Inspeção:
Comentários: Promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador, no local de trabalho.

NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇAO DE ACIDENTES – CIPA
Objetivo: Estabelece a