MOREIRA, Julio da Silveira. A importância da pesquisa no curso de Direito.
O artigo trata da importância da pesquisa cientifica no curso de Direito no contexto do ensino superior no Brasil, tendo como parâmetro o fato de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) tem em seu texto premissas fundamentais para o incentivo e o desenvolvimento da pesquisa nos cursos de ensino superior. Tais premissas afirmam que deve ser estimulado o pensamento reflexivo e a vivencia da investigação cientifica ambos focados na produção de conhecimento para ser compartilhado com a sociedade em geral e principalmente que possam servir para uma transformação social.
O fato é que no Brasil essas premissas fundamentais não são satisfatoriamente buscadas e/ou alcançadas. A pesquisa jurídica em nosso país é uma das mais atrasadas, afirma o professor João Mauricio Adeodato. No mundo do Direito, por um período muito longo, por estar inundado das ideias positivistas, as leis e regras acabaram sendo vistas como a própria ciência do Direito. Essa herança repercutiu na pratica jurídica como um todo, já segundo Paula Mangialardo. Essa concepção legalista é um dos fatores determinantes nesse atraso da pesquisa no curso de Direito. Somando a elas, podemos acrescentar, segundo Adeodato, o mercantilismo existente nos cursos de Direito, a profissionalização da profissão e a omissão do Estado e da sociedade como um todo. Ainda poderíamos somar a tudo isso o modelo de ensino utilizado pelas instituições de ensino superior e suas politicas educacionais, descritas por Paulo Freire como uma concepção “bancária”, onde o papel do aluno seria de mero receptor de informações, que recebem as verdades do educador, memorizam e as repetem. A pesquisa é uma boa forma de romper esse ensino “bancário” e evoluir para um aprendizado mais reflexivo.
Quais temas poderiam ser