monografia

FACULDADE CATHEDRAL
CURSO DE DIREITO

NAHAS FIGUEIREDO ABDALA

“COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO PERANTE O STF E A CO-AUTORIA EM CASOS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA: SEPARAÇÃO DE PROCESSOS”

BOA VISTA/RR
XX/XX/XXXX
NAHAS FIGUEIREDO ABDALA

SEPARAÇÃO DE PROCESSOS EM RELAÇÃO A RÉUS QUE NÃO DETENHAM PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF

Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC.

DE ACORDO – LAZARTE

BOA VISTA/RR
XX/XX/XXXX
APRESENTAÇÃO
O presente trabalho consiste em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser trato no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito do tema “CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO PERANTE O STF EM CASOS DE CO-AUTORIA (CONEXÃO E CONTINÊNCIA) E A SEPARAÇÃO DE PROCESSOS”. Para o presente tema, abordaremos, primeiramente, o Princípio do Juiz Natural. No segundo capítulo apresentaremos os conceitos ligados à competência por prerrogativa de função perante o STF, coautoria, conexão e continência. E por fim, discutir os critérios utilizados pelo STF ao longo de sua jurisprudência para determinar ou não o desmembramento do processo em relação às pessoas que não detêm o foro por prerrogativa de função junto ao STF.
TEMA: Direito Processual Penal
TÍTULO: CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO PERANTE O STF EM CASOS DE CO-AUTORIA (CONEXÃO E CONTINÊNCIA) E A SEPARAÇÃO DE PROCESSOS

OBJETIVOS:

- OBJETIVO GERAL

Discutir os critérios utilizados pelo STF ao longo de sua jurisprudência para determinar ou não o desmembramento do processo em relação às pessoas que não detêm o foro por prerrogativa de função junto ao STF.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Realizar um estudo sobre o Princípio Juiz Natural;
Discorrer a respeito da competência por