modelo de relatorio inss

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A palestra fora ministrada por Helder Queiroz, diretor da ANP e Professor da UFRJ, tendo como tema principal a Regulação do Setor de Energia. Inicialmente, o Professor Queiroz contextualizou seus ouvidores sobre a regulação econômica, citando os Estados Unidos como pioneiros nesse quesito, além de citar características que o favoreceram para tal posição como o seu federalismo e a autonomia de seus Estados.
Em seguida, o assunto em pauta tornou-se o famoso caso de Munn v. Illinois de 1877, historicamente o mais expressivo precedente sobre a regulação de serviços públicos. Sobre o caso, foi dito que o Estado de Illinois estava autorizado a regular preços de armazenagem de grãos – devido a especulação causada pela retirada intencional do produto de mercado pelo produtor, no entendimento de que a atividade desenvolvida em propriedade particular pode ser controlada pelo Poder Público sob o fundamento da satisfação do bem comum, se afetar os interesses comunitários.
Foi apresentado então o papel do Sherman Act e do caso Rockfeller. O primeiro ocorreu em 1890, e foi a primeira lei federal norte-americana responsável por impedir a formação de trustes e punir a existência dos mesmos, tendo como objetivo a criação de iguais oportunidades econômicas para todos os empreendimentos. Já o caso Rockfeller ocorreu em 1906, quando foi aberto, pelo então Presidente Theodor Roosevelt, um processo contra a empresa de John D. Rockfeller – Standard Oil Co. – por desrespeitar a Lei antitruste Sherman. O processo prolongou-se até 1911, quando foi decretado o desmembramento da empresa Standard Oil em 39 outras empresas e portanto, pondo um ponto final no truste petrolífero.

Fora explicado por Helder Queiroz que a constituição das redes de infraestrutura e serviço público estão diretamente ligadas, do ponto de vista econômico: as falhas de mercado, as externalidades e ao monopólio natural. Seguidamente é descrito características da indústria em regime de monopólio natural através de

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