Modelo De Ata

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA CONFORME EDITAL DE
11/02/2014 DIÁRIO DO RIO DOCE PAGINA 3 D.

Aos 14 dias de fevereiro de 2014, conforme edital de convocação de assembleia geral na sede do Sinprofarma situada na rua João pinheiro 599 sala 309 centro Governador Valadares, em primeira chamada as 18:00 horas com a maioria dos associados e em segunda chamada as 19:00 horas com qualquer numero de associados, para deliberarem sobre o assunto:Discussão de proposta referente a acordo coletivo de trabalho para abril de 2014.A assembleia foi aberta pelo presidente Sr. Cleir Cangussu Castro, pontualmente às 19 horas a onde foram ouvidos todos os presentes a respeito de benefícios inerentes a classe no intuito de melhorias para a categoria.Foram feitas várias propostas, nas quais foram selecionadas e aprovadas por todos presentes.
CLÁUSULA 02 - REAJUSTE DE SALÁRIOS
a) - Sobre os salários fixos de 01/04/2014, será aplicado em 01/04/2014, o índice negociado de 12%(doze por cento),correspondente ao período de 01/04/2014 à 31/03/2013, para toda a faixa de salários nominais mensais.
CLÁUSULA 03 - SALÁRIO NORMATIVO
Será garantido no mínimo, uma remuneração de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) por mês, a partir de 01 de abril de 2014.
CLÁUSULA 07 - MATERNIDADE - GARANTIAS
Garantia de emprego ou salário à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez e até 12 (dose) meses após o parto, ressalvadas as eventuais condições mais favoráveis já existentes, sem prejuízo do aviso prévio legal, exceto nos casos de contrato por prazo determinado, dispensa por justa causa, pedido de demissão e acordo entre as partes. Nos dois últimos casos, as rescisões serão feitas com a assistência da entidade sindical profissional, sob pena de nulidade.As empresas proporcionarão às suas empregadas gestantes condições de trabalho compatíveis com seu estado, sob a orientação do serviço médico próprio ou contratado e, na falta destes, por médico