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FICHAMENTO

A VISÃO CONTEMPORÂNEA DE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO.

Com a eleição constitucional do principio norteador do direito a da dignidade da pessoa humana como finalidade maior do Estado, fica consagrada a concepção de que o Homem é o centro de toda proteção jurídica, logo, o principal destinatário da proteção ambiental insculpida no art. 225 da Constituição Federal Brasileira, portanto, a busca do equilíbrio ambiental significa vida com dignidade. A qualidade de vida não se relaciona apenas à visão quantitativa no campo das conquistas matérias individuais, mas assume uma perspectiva qualitativa que conduz à concepção de vida digna somente possível em um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, considerando a unicidade do meio ambiente, nele inserido o meio ambiente do trabalho, toda agressão ao meio ambiente do trabalho caracterizar-se-á, em potencial, lesão ao trabalhador. O direito à saúde está assegurado pelo art.196 da Constituição Federal. Conforme texto do art. 200 CF, inciso III: “Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”. Vi ver em um meio ambiente equilibrado é pressuposto para o exercício do direito fundamental, que é o direito à vida, mas não apenas a vida pela vida, e, sim, à vida saudável e com dignidade. Então, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, sob o comando constitucional do ordenamento jurídico não se refere apenas ao equilíbrio do meio ambiente natural, mas a prerrogativa individual do homem. Este é um bem jurídico, constitucionalmente protegido. Hoje em dia o que temos observado é que, com a evolução tecnológica dos meios de comunicação, a globalização avança na integração dos mercados, modificando as relações sociais do trabalho, a organização da produção, acirrando a concorrência entre as empresas, as quais necessitam cada vez mais de maior produtividade, redundando em racionalização da mão- de - obra. Desde modo, na busca pela maximização dos lucros, cresce o