MINUTA CABEAMENTO ESTRUTURADO

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO Nº. ____/2012, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE REDE DE COMUNICAÇÃO E DE EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE COMUNICAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DE ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA _________________, E __________________________________.

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da (...) sediada na Rua (...), nº. (...), em Belo Horizonte/MG, CNPJ nº. (...), representada pelo (...), Sr. (...), CI n° (...) e CPF (...), doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa (...), sediada na rua (...), bairro (...), na Cidade de (...), estado de (...), CEP (...), CNPJ n º (...), representada (...), CI n° (...), CPF n° (...), , neste contrato denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de (...) em conformidade com a licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS nº. 151/2012, processo n. ......../2012, vinculando-se ao Edital, seus anexos e à proposta respectiva, emitida em __/__/2012, independentemente de transcrição, aplicando-se, ainda, o disposto nos Decretos 44.786 e 44.787, de 18 de abril de 2008, pela Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1.993 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes CLÁUSULAS e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para contratação de fornecedor especializado na área de engenharia para prestação de serviços técnicos sob demanda, constando de elaboração de projetos executivos de rede de comunicação (cabeamento estruturado, wireless e de energia elétrica) e de execução de infraestrutura de rede comunicação (cabeamento lógico e energia elétrica), com fornecimento de materiais e mão de obra, a ser contratado pelos órgãos e entidades do Governo do Estado de Minas Gerais arrolados no ANEXO XVI do referido Edital como órgãos participantes, e tendo a