Mercosul

l UCS - UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
Bruno Pavan Vezaro*, Laura Albé Ballardin*, Luana Berton Bulla*, Nicole Brambatti* e Stefanie Pedone Schwabe*

MERCOSUL

Caxias do Sul
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2012
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*Acadêmicos do curso de Comércio Internacional
O MERCOSUL
O marco inicial para a criação do que é hoje o Mercosul aconteceu em 1985, quando Brasil e Argentina assinaram um acordo que determinava a interação de alguns setores produtivos, para que as economias nacionais fossem complementadas. Anos depois, em 1988, foi assinado o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento que estabelecia um prazo de dez anos para a criação de uma área econômica comum, através da eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias e a elaboração de políticas conjuntas. Em uma reunião na cidade de Buenos Aires, em 1990, houve a alteração de alguns métodos para a implantação do mercado comum. Dentre eles, privilegiou-se a redução linear de tarifas aduaneiras e não-tarifárias, bem como a aceleração do processo de integração.
No entanto, foi em 26 de março de 1991 que Uruguai e Paraguai uniram-se ao propósito do Brasil e da Argentina, assinando o Tratado de Assunção, que determinou a criação do Mercado Comum do Sul. Como pilares do Mercosul estão a ampliação dos mercados nacionais, o aproveitamento otimizado dos recursos disponíveis, a preservação da natureza, a melhora das vias de integração entre os países membros e a política de complementação de determinados setores da economia.
Apesar do nome, o Mercosul não se constitui em um mercado comum, mas sim, em uma união aduaneira em consolidação com vestígios de zona de livre comércio. O status de mercado comum é considerado um objetivo para os Estados Partes, comprovado pelo primeiro artigo do Tratado de Assunção que determinava a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), a