mercosul
Criado em 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção (no Paraguai) o MERCOSUL busca garantir a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países membros, através da eliminação de barreiras alfandegárias e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente.
Bandeira do Mercosul
A criação do Mercado Comum prevê, também, o estabelecimento de uma tarifa e a adoção de uma política comercial comum em relação a outros blocos ou países. E, por fim, a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os estados partes a fim de assegurar condições adequadas de concorrência. Para tanto, inclusive, foi criada uma lista de produtos considerados sensíveis para cada país membro. Estes teriam uma tratativa diferenciada de acordo com a necessidade de cada Estado membro para garantir que a economia de nenhum deles fosse prejudicada.
Em 1994 foi firmado o Protocolo de Ouro Preto que dentre outras coisas, estabelece que a Presidência do Conselho do Mercado Comum, responsável por assegurar o cumprimento dos acordos, é exercida por rotação, em ordem alfabética, dos estados membros por um período de seis meses. O MERCOSUL é formado, ainda, por um “Grupo do Mercado Comum”, órgão executivo integrado por quatro membros titulares e quatro alternados por país.
O MERCOSUL trouxe, também, propostas para integração das políticas ambientais dos países membros tendo sido realizada em 27/06/1994 a Reunião Especializada de Meio Ambiente (Rema) onde foram propostas diretrizes básicas para a política ambiental dos países do MERCOSUL.
No campo da educação, a