MEIOS JURIDICOS DE COMBATE AO RACISMO E A XENOFOBIA

MEIOS JURIDICOS DE COMBATE AO RACISMO E A XENOFOBIA
Legislação que proíbe as descriminações no exercício de direitos, por motivos baseados na raça, cor nacionalidade ou origem étnica: Lei nº 134/99, de 28 de Agosto; Decreto-Lei nº 111/2000, de 4 de Julho.
A igualdade é a característica do que é igual. O que significa que nenhuma pessoa é mais importante que outras quaisquer que sejam os seus pais e a sua condição social. Naturalmente, as pessoas não têm os mesmos interesses e as mesmas capacidades, nem estilos de vida idênticos. Consequentemente, a igualdade entre as pessoas significa que todos têm os mesmos direitos e as mesmas oportunidades. No domínio da educação e do trabalho, devem dispor de oportunidades iguais, apenas dependentes dos seus esforços. A igualdade só se tornará uma realidade quando todos tiverem, em termos idênticos, acesso ao alojamento, à segurança social, aos direitos cívicos e à cidadania.

O racismo é a tendência do pensamento, ou do modo de pensar em que se dá grande importância à noção da existência de raças humanas distintas e superiores umas às outras. Onde existe a convicção de que alguns indivíduos e sua relação entre características físicas hereditárias, e determinados traços de caráter e inteligência ou manifestações culturais, são superiores a outros. O racismo não é uma teoria científica, mas um conjunto de opiniões pré concebidas onde a principal função é valorizar as diferenças biológicas entre os seres humanos, em que alguns acreditam serem superiores aos outros de acordo com sua posição racial. Exemplo: a escravidão, onde só se era aceito a cultura, costumes e “status”físicos dos europeus, criticavam e delegavam que eram superiores e melhores, que qualquer outro tipo de etnia ou cultura.
Xenofobia pode também assumir a forma de uma "exaltação acrítica de outra cultura" à qual se atribui "uma qualidade irreal, estereotipada e exótica. A xenofobia pode ter como alvo não apenas pessoas de outros países, mas de outras