MEDIDA PROTETIVA DE URG NCIA CONTRA VIOL NCIA E AMEA A DOMESTICAMEDIDA PROTETIVA DE URG NCIA CONTRA VIOL NCIA E AMEA A DOMESTICA

1764 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ....

Medida Protetiva de Urgência

JOSÉ MANUEL, brasileiro ,solteiro, comerciário, portador do RG MG-... e CPF:..., filho de ... e ..., residente e domiciliado na Rua Sitio Cachoerinha, nº ... – Bairro, nesta cidade mineira de ..., vem via de seu procurador e advogado (instrumento de mandato em anexo – doc.01), a Sempre Digna e Honrosa presença de Vossa Excelência, requerer, como base no art. 19 da Lei 11.340/06 c/c art. 5º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA CONTRA VIOLÊNCIA E AMEAÇA DOMESTICA, em face de PEDRO DA SILVA, brasileiro, amasiado, produtor rural, portador do RG MG-... e CPF:... , filho de ... e ..., residente e domiciliado no Sítio/ Sítio Cachoeirinha, Alto da Serrinha, Serra dos Órgãos,..., pelas razões a seguir expostas:

1. DOS FATOS

As partes são irmãos e por mais de 15 (quinze) anos sempre tiveram uma boa relação;

Ocorre que o requerido trabalhava na empresa hoteleira do requerente e seu outro irmão João Manuel Silva e por circunstâncias alheias a vontade do requerente, o requerido abandonou suas funções indo residir e trabalhar no imóvel de sua propriedade;

Ademais, no referido imóvel encontrava-se o trator de propriedade do requerente e implementos agrícolas;

No dia 02 de Setembro de 2014, as partes se reuniram, a fim de solucionar problemas patrimoniais, encontro esse que não logrou êxito, vindo o requerido a proferir ameaças ao requerente;

Isso porque o requerente afirmou que iria buscar seu trator que se encontrava na posse do requerido;

O requerido afirmou que se o requerente fosse buscar o trator em sua propriedade esse lhe daria um “tiro”, ou seja, ceifaria a vida do requerente; Importante ressaltar que, o requerido constantemente adentra a propriedade dos seus irmãos, principalmente na ausência do Sr. Divino Adalto Carelli e usufruí das benesses do imóvel,

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