Manuel de Obras Bh

Complementação do Manual Técnico de Edificações

1. Página 515 – Inclusão do Inciso IV, no item 2.1 da Seção IV do Capítulo VIII
Quando ocorrer alteração de projeto aprovado anteriormente com Baixa de
Construção ou Alvará de Construção em vigor pela Lei 9959, que resulte em alteração de área liquida para efeito do cálculo do CA, a análise da modificação deve-se proceder da seguinte maneira:
I. O cálculo da área líquida do projeto aprovado anteriormente, considerando os descontos hoje previstos na legislação vigente para o cálculo da mesma e seu respectivo CA;
II. O cálculo da área líquida do projeto de modificação proposto considerando os descontos hoje previstos na legislação vigente para o cálculo da mesma e seu respectivo CA;
III. Comparação dos dois valores de CA ou das duas áreas líquidas, sendo que o CA resultante do cálculo previsto no inciso I não pode ser ultrapassado no projeto de modificação.
IV. Após os cálculos acima citados, mesmo que o CA encontrado para a proposta de modificação não ultrapasse o CA obtido no cálculo previsto no inciso I, a modificação será aceita desde que não resulte em acréscimo de área útil de unidades residenciais e não residenciais, como lojas, salas e apartamentos e não resulte em aumento de desconformidade em relação à legislação atual.

2. Página 302 – Inclusão de Observação constante do Inciso 3, da Seção I do
Capitulo II - da Ocupação
"A citada área vegetada sobre terreno natural aberta e sob cobertura com profundidade de até uma vez a altura do pé direito será considerada área sem utilização, nos termos do art. 37 da Lei 9.725/09, e, consequentemente, não computada como áreas construída e líquida para fins do cálculo do CA."