Manual de Oslo

O Manual de Oslo e os benefícios fiscais para inovação empresarial No início da década de 90, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou a primeira edição do Manual de Oslo: um documento elaborado para dar diretrizes, parâmetros e padronizações no que se refere a conceitos e metodologias na área da inovação tecnológica.A partir de então, estatísticas e indicadores de pesquisas na área de tecnologia tinham por ponto de partida as disposições contidas no manual, que faz parte de um conjunto de manuais denominado “Família Frascati” de manuais, que orientam a padronização de levantamentos estatísticos.
Visando o desenvolvimento tecnológico no ramo de produtos e serviços, o Governo Federal, com base no Manual de Oslo, promoveu uma série de medidas para estimular a inovação em território nacional. Dentre elas está a lei nº 11.196/05 que traz benefícios fiscais para empresas que investirem em inovação tecnológica, e que foi regulamentada pelo Decreto nº 5.798/06.Nos dispositivos legais acima citados as empresas que investem em inovação de produtos e processos novos ou significativamente aprimorados podem se beneficiar de dedução das despesas com pesquisa tecnológica para apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica; de redução de 50% do IPI na aquisição de equipamentos, até creditamento do Imposto de Renda Retido na Fonte quando da remessa de royalties para o exterior.
Ao falarmos de inovação tecnológica, logo vem à cabeça produtos inéditos, invenções na área da tecnologia da informação e afins, afastando, assim, muitas empresas de buscarem os benefícios trazidos pela lei. No entanto, a lei não está voltada apenas para as empresas que possuem como atividade a tecnologia da informação. O conceito de inovação tecnológica é bem mais abrangente do que se imagina, cujo parâmetro foi revisto na terceira edição do Manual de Oslo e também explícito na legislação sobre o tema.
A inovação, para os fins da lei nº 11.196/05, é “a