Manual de boas praticas dispensa'cao

Manual de Boas Práticas

de Dispensação

Belo Horizonte, 01 de Fevereiro de 2010.

MANUAL DE BOAS PRATICAS

OBJETIVO:

Estabelecer os requisitos gerais de Boas Praticas a serem observadas na assistência farmacêutica aplicada a aquisição, armazenamento, conservação e dispensação de produtos industrializados na drogaria.

DEFINIÇÕES:

Dispensação: ato de fornecimento e orientação ao consumidor de drogas, medicamentos , insumos farmacêuticos e correlatos a títulos de remuneração ou não.

Especialidades Farmacêuticas: produto oriundo da industria farmacêutica com registro no Ministério da Saúde e disponível no mercado.

Drogaria: estabelecimento de dispensação e comercio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

Responsável técnico: profissional habilitado inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

Sanitização: conjunto de procedimentos que visam a manutenção das condições de higiene.

Produto: substância ou mistura de substâncias naturais (minerais, vegetais ou animais) ou síntese usada como finalidade terapêutica, profiláticas ou diagnósticas.

Medicamentos: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado com a finalidade: profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnostico.

Medicamento de Referência: produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto aos órgãos federais competentes, por ocasião do registro.

Medicamento Genérico: medicamento similar a um medicamento referencia ou inovador, que se pretende ser por este intercambiável, geralmente produzido após expiração ou renuncia da proteção patentearia ou outros direitos de exclusividade, comprovada sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou na sua ausência pela DCI.

Medicamento Similar: aquele que contem