Magna carta

Magna Carta

A Magna Carta é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo, ela se tornaria o primeiro estatuto Inglês.
João viria a morrer em Newark, Inglaterra, em 18 de Outubro de 1216,subiu ao trono seu filho Henrique III., em Outubro de 1216. A Magna Carta foi repristinada em nome de seu filho e sucessor, Henrique III, pela regência (Henrique era menor de idade), em Novembro daquele ano, suprimindo-se algumas cláusulas, inclusive a 61ª. Quando atingiu a maioridade, aos 18 anos, em 1225, Henrique republicou o documento mais uma vez, numa versão ainda mais curta, com apenas 37 artigos.
Na altura da morte de Henrique, em 1272, a Magna Carta já se tinha incorporado ao direito inglês, o que tornaria mais difícil a um futuro soberano anulá-la. O Parlamento de Eduardo I, filho e sucessor de Henrique, republicou o documento uma última vez, em 12 de Outubro de 1297, como parte de um estatuto conhecido como Confirmatio cartarum e que confirmava a versão curta de 1225.

Curso: Administração Série: 4ª
Nome: Jacigleides Lima de Souza RA: 1108359696
Disciplina: Direitos Humanos Professora: Lorena Bonetto

Magna Carta

Caxias do Sul, 05 de Setembro de