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Atividade de Auto desenvolvimento
Aula-Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos
Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

“Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Passo 4: Produza dois textos, cada um com no mínimo 15 e no máximo 20 linhas, com os seguintes títulos:
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.

O texto desenvolvido tem a finalidade de enfatizar a saúde como direito humano de extrema importância difusa. A saúde não se refere ao direito de apenas um individuo, ou seja ela é mais do que isso, ela é um direito de todos.
A titularidade do direito á saúde refere-se ao direito difuso. Entretanto o direito difuso não seriam aqueles que pertencentes a grupos ou categorias de pessoas determináveis, mas sim diz respeito ao interesse que abrange números indeterminados de pessoas unidas pelo mesmo fato.
O direito a saúde tem como objeto os direitos sociais fundamental mais as liberdades públicas que mediante a Revolução Francesa é pautada como o ideal de igualdade onde todos tem direitos iguais sem exceção. Entretanto é um direito que depende das prestações de serviços, ou seja, direito que necessita da posição e autonomia do Estado.
O direito social pertence à segunda geração dos direitos humanos onde pós a Segunda Guerra Mundial ter sido proclamado a Declaração Universal dos Direitos dos Homens que de acordo ao Art. 196 “A saúde é direito de todos e dever do