linda

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O artigo 5º da Constituição federal determina que serão inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. Além disso, a doutrina brasileira adotou a teoria da árvore dos frutos envenenados. Essa corrente entende que será ilícita a prova obtida por derivação o que a torna totalmente imprestável e inadmissível, pois o vício na fonte se transmite a todos os elementos probatórios. Sabe-se que a interceptação telefônica é providência de caráter excepcional, possível para a investigação criminal ou processo penal, sempre com autorização judicial previa , sob pena de a prova obtida ser considerada ilegítima. Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF), que é o guardião da magna carta, entende diante de casos excepcionais e em caso de extrema gravidade, quando o direito tutelado é mais importante que o atingido, e de acordo com o princípio da proporcionalidade, a prova considerada ilícita poderá ser usada pro sociedade. Outro fato, é que a hediondez caracteriza-se pelo cometimento de infrações de máxima gravidade, como é o caso da extorsão mediante sequestro. A lei dos crimes hediondos determina que será aplicado regime especial a esses delitos. Dentre os fatores relevantes podemos destacar: a pena prevista será inicialmente cumprida em regime fechado, a progressão do regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 ( dois quintos ) da pena privativa de liberdade, e de 3/5 ( três quintos ) , se residente; além de serem insuscetíveis de fiança, graça e anistia. Diante do exposto, a prova derivada obtida pela polícia judiciária, embora com vício na sua origem, possibilitou a expedição de mandado judicial. Portanto, a prisão da quadrilha em flagrante ocorreu de forma regular, além de proporcionar a libertação do sequestrado; mantendo,assim, a ordem judicial em um Estado democrático de direito.

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