LEGISLA O ADUANEIRA PIM SIEMENS

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

A empresa SIEMENS trabalha dentro de regime aduaneiro DRAWBACK por se tratar de equipamento hospitalar.
Esse regime se consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos para utilização em produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos.
DRAWBACK – ISENÇÃO: Isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em qualidade e qualidades equivalentes destinadas a reposição de mercadoria.
DRAWBACK – SUSPENSÃO: É a suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização para ser exportado. A modalidade suspensão é aplicada as seguintes operações:
DRAWBACK SOLIDÁRIO: Quando existe participação solidária de duas ou mais empresas industriais na importação. Exportações vinculadas ao sistema.
Dentro do DRAWBACK temos o ato concessionário que é emitido em nome da empresa industrial ou comercial após realizar a importação, devendo a exportação ser a mesma que
DRAWBACK PARA FORNECIMENTO NO MERCADO INTERNO: Importação de matéria-prima, produtos intermediários e componentes destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no País, a serem fornecidos em decorrência de licitação venda equiparada a exportação.
As principais funções do sistema DRAWBACK são os registros de todas as etapas do processo de concessão em documentos eletrônicos (solicitação, autorização, consultas, alterações e baixa), tratamento administrativo automático, e o acompanhamento de importações e importa. Estes documentos são identificados no relatório unificado do DRAWBACK para comprovar as operações de importação e exportação vinculadas para o processamento da baixa no sistema.
Dentro da SIEMENS estão relacionados outros impostos de isenção como IPI e ICMS.
IPI – Imposto de Produto Industrializado
ICMS – Imposto de Vinculação de Mercadorias e Serviços.
A Siemens é isenta de impostos pelo motivo de seus produtos serem materiais hospitalares. A empresa tem um tempo de 5 anos para suas peças e máquinas ficarem