Laborat Rio 01 Enunciado2

XVI EXAME DA ORDEM

2ª FASE DIREITO PENAL

LABORATÓRIO 01
PEÇA
Treino 1 - Enunciado 1

Pedro, Bruno e Danilo foram denunciados pela prática, em concurso material, dos crimes de furto e de

associação criminosa, pois, segundo o Ministério Público, teriam, em conjunto, praticado furto contra
Andréia, mãe de Bruno, de 40 anos de idade. A inicial acusatória limitou-se a imputar genericamente os tipos penais, trazendo a seguinte descrição dos fatos:
“No dia 23 de maio de 2013, Pedro, Bruno e Danilo furtaram Andréia, subtraindo seu aparelho celular, sua carteira e seu relógio. Assim agindo, incidiram nos tipos penais dos artigos 155 e 288 do Código
Penal.”
Recebida a denúncia pelo Juízo competente, os réus foram citados em 8 de outubro de 2014 (quartafeira).
Na qualidade de advogado constituído por Bruno, apresente a peça processual cabível, formulando as teses e os pedidos pertinentes e datando-a do último dia do prazo legal.

Exame de Ordem
Damásio Educacional

XVI EXAME DA ORDEM

2ª FASE DIREITO PENAL

QUESTÕES

Treino 13 - Enunciado 3

Ao parar em um farol na volta do trabalho, o policial Péricles percebeu que o motorista do carro ao lado tentava comunicar-se com ele. Péricles, então, abriu a janela de seu carro, momento em que reconheceu o motorista como sendo Caio, com quem teve um grande desentendimento na época da faculdade.
Caio, então, abaixou-se para pegar algo que estava embaixo de seu banco. Péricles pensou que Caio pegava um arma para matá-lo, razão pela qual logo sacou a sua própria arma e atirou uma vez antes que Caio tivesse a oportunidade de levantar-se para atingi-lo.
Caio sobrevive e consegue provar que não portava qualquer arma, mas apenas buscava uma caneta para passar seu telefone a Péricles, pois desejava retratar-se.
Considerando a situação acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Péricles praticou crime? Em caso positivo, qual? Em caso negativo, por que