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537 palavras
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSASISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Nome: Waldirene Ap. Vigilato Rocha.
Polo: Ibaiti
R.A.: 2202613044018
Disciplina: Gestão Democrática e Participativa (EGPM 2014/2)
Professora: Jaqueline Fonseca Rodrigues.
U1A1 - Atividade: Produção de Texto (Valor: 12,0)
Faça uma síntese das discussões traçadas por Salles (2010) sobre desafios e perspectivas dos conselhos se firmarem como espaços de efetivo diálogo entre a sociedade civil e o Estado, como efetivo espaço de participação social, de democracia (conteúdos das páginas 50 a 56)
Síntese: no mínimo 25 linhas
Para a produção do texto, observe as Normas Técnicas da ABNT para produção de trabalhos científicos.
Atraves da Constituição de 1988 propiciou a criação de mecanismos de participação popular no âmbito municipal. Um desses mecanismos são os conselhos gestores de políticas públicas, órgãos que permitem que a sociedade civil participe da formulação, implementação e controle das políticas públicas. Esses conselhos foram incorporados à Constituição, com o propósito de se tornarem canais efetivos de participação da sociedade civil e como formas inovadoras de gestão pública, a fim de possibilitar o exercício de uma cidadania ativa. A participação contínua da sociedade civil na gestão pública é um direito garantido constitucionalmente, possibilitando ao cidadão não apenas sua participação na formulação das políticas públicas, mas a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos públicos. Percebe-se que a atuação efetiva dos conselhos está diretamente relacionada à capacidade de representação dos conselheiros frente aos interesses da coletividade. Houve nos ultimos tempos uma ampliação de práticas participativas, com o envolvimento direto dos cidadãos nas ações da esfera pública, na perspectiva que as questões de interesse coletivo sejam priorizadas e atendidas. É em nível municipal que essas práticas ocorrem com