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22º CONGRESSO BRASILEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO Como Proteger 50 milhões de Trabalhadores e Atingir 70% do PIB.

APRESENTAÇÃO DE TRABALHO

TÍTULO: A Governança Corporativa e a sua aplicação na Gestão dos Fundos de Pensão.

AUTOR: Luciano Carvalho Ventura

ENTIDADE: GTM PREVI – Sociedade Previdenciária

RELATOR: Luciano Carvalho Ventura

SUMÁRIO

- A Governança Corporativa pode ser entendida como o sistema que engloba todas as relações econômicas entre sócios de uma mesma empresa, todas as relações econômicas entre esses sócios e suas empresas e a forma como esses sócios administram as suas empresas.
- Os Princípios que norteiam a boa governança corporativa são três, a saber: transparência, equidade e responsabilidade ou prestação de contas (accountability).
- Para a prática de uma boa governança corporativa, faz-se necessária também, a existência de um código de ética a ser seguido pelos conselheiros de administração, diretores executivos, funcionários, e quando houver, conselheiros fiscais.
.- Os agentes da governança corporativa são os acionistas, o conselho de administração, a diretoria, o auditor independente, e quando houver, o conselho fiscal.
- Apesar de que as empresas são muito diferentes dos fundos de pensão, uma vez que as elas tem fins lucrativos e os fundos de pensão têm o objetivo social de complementação do sistema público previdenciário, é possível identificar-se algumas analogias entre esses dois tipos de entidades. E neste caso, porque não aplicar práticas de governança corporativa na gestão dos fundos de pensão, criando-se um sistema de “Governança de Fundos de Pensão”?
- A Governança Corporativa pode contribuir para que os fundos de pensão brasileiros venham a proteger 50 milhões de trabalhadores e de que as suas reservas alcancem 70% do PIB pelas seguintes razões:
1) a Governança Corporativa tem se mostrado eficiente na disciplina e no controle da relação de capital