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Espaços geográficos sob poder da União – uma avaliação da experiência na perspectiva de uma PNOT
A compreensão da situação fundiária brasileira é uma das peças-chave para a formulação de uma política de ordenamento do território (Mello et alii, 2006). O Estado, ao propor e definir um ordenamento para o seu território deve deter o conhecimento da propriedade da terra, essencial para o desenvolvimento de um país. A existência de um grande capital em terras públicas diferencia o Brasil de países que já não o possuem e que podem atuar apenas por meio de mecanismos indutores ou restritivos. A propriedade pública pode ser usada para liderar o ordenamento e reconduzir o modelo de desenvolvimento do país.
Dentre os projetos futuros com implicações na situação fundiária chama-se atenção para dois grandes que estão em fase de planejamento e em vistas de serem executados, cujos resultados terão conseqüência no curto e no longo prazo sobre uma vasta área do território nacional e podem ser decisivos para o desenvolvimento do país, em função se seus impactos positivos e negativos sobre o território.
Um destes projetos, o “Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Área de Influência da BR-163” consiste na recuperação e asfaltamento desta rodovia federal que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), além de uma série de intervenções que possibilitem o desenvolvimento econômico da região. Este plano pode, ao invés dos resultados positivos que advoga, causar o recrudescimento do conflito em uma região cujo embate entre os interesses é crescente. Além deste aspecto, o asfaltamento desta rodovia abrirá as “portas da floresta” para as grandes madeireiras e grileiros, numa região que faz parte do “arco do fogo”.
O outro projeto que merece consideração e tem forte impacto no ordenamento do território é o projeto de transposição do rio São Francisco. Assim como o Plano para a BR-163, a transposição do São Francisco é um projeto cuja envergadura causará mudanças significativas na