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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Docente: Prof. Dr. Tassos Lycurgo | Monitor: Geailson Soares

GABARITO DA PRIMEIRA AVALIAÇÃO

QUESTÃO 01:

Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Discorra. (Valor: 4,0 pontos).

Discutir a questão da fundamentalidade do direito, estabelecendo que sua realização se dá quando o direito é essencial à vida digna.
Expor que a fundamentalidade do direito é um conceito historicamente construído.
Citar as três teorias que diferenciam direitos humanos de direitos fundamentais.
Quanto à primeira teoria, estabelecer que ela diferencia direitos humanos de direitos fundamentais quanto ao plano a que aludem, a saber, quando tais direitos se referem ao plano interno, opta-se pela nomenclatura “fundamentais”, ao passo que, quando se referem ao externo, opta-se pela
“humanos”.
Apresentar crítica à primeira teoria, mormente a que estabelece que, embora seja uma teoria verdadeira, é inócua, no sentido de que não promove a melhoria da defesa dos direitos do ser humano, sejam direitos humanos, sejam direitos fundamentais.
Quanto à segunda teoria, estabelecer que ela diferencia direitos humanos de direitos fundamentais quanto à natureza desses direitos. Para essa teoria, os direitos humanos são inerentes à condição humana, enquanto que os direitos fundamentais são historicamente construídos.
Apresentar crítica quanto a essa teoria, mormente à que concerne à dificuldade de se lidar no plano operacional do direito com conceitos indefinidos, como o de que um direito decorre da condição humana. Trata-se de estabelecer uma crítica ao jusnaturalismo.
Um ponto de aprofundamento seria o de se abordarem as teorias modernas do direito natural, demonstrando que, ao dar raízes culturais e históricas aos direitos naturais, tais teorias tentam salvar o naturalismo do constrangimento de se lidar com conceitos insusceptíveis