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CAPÍTULO

A educação e o direito das crianças ao desenvolvimento

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CAPÍTULO

A educação e o direito das crianças ao desenvolvimento 1. Introdução
A educação é um direito fundamental de todas as crianças. É garantido pela constituição de Moçambique, segundo a qual “a educação constitui direito e dever de cada cidadão.” De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, o direito à educação abrange a obrigação não apenas de proporcionar acesso a educação, mas também de eliminar a discriminação a todos os níveis, definir padrões mínimos e melhorar a qualidade. Além disso, a educação constitui uma importante prioridade do desenvolvimento global. Os
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
(ODM) 2 e 3 visam, respectivamente, alcançar a educação primária universal e promover a igualdade de género, incluindo a paridade na educação.
Além de necessária para a materialização dos direitos civis, políticos, económicos e sociais, a educação é um dos mais poderosos instrumentos para a promoção

do desenvolvimento económico e social e na redução da pobreza, especialmente da pobreza infantil, e da desigualdade.
Como observado no Capítulo 3 do presente estudo Pobreza Infantil e Disparidades em
Moçambique – 2010, a educação também desempenha um papel essencial na sobrevivência e desenvolvimento da criança.
Este é particularmente o caso da educação da rapariga, altamente correlacionada com a redução da mortalidade infantil e uma melhor saúde e nutrição para as próximas gerações de crianças.
Este capítulo analisa o sector da educação em Moçambique. A primeira parte debruçase sobre a situação actual e tendências recentes na participação no sistema de ensino. A parte seguinte centra-se nas barreiras à participação, descrevendo as tendências recentes no financiamento do sector, e tirando algumas conclusões com base nas análises apresentadas.

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POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010

2. A