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A DESIGUALDADE E A SUBVERSÃO DO ESTADO DE DIREITO

Oscar Vilhena Vieira, Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Mestre em Direito pela Universidade de Columbia (EUA), vem defender a sua tese sobre os efeitos da desigualdade socioeconômica com relação ao princípio da igualdade jurídica na integridade do Estado de Direito.
Em seu artigo, o autor procurou entender os efeitos no sistema jurídico da polarização entre a pobreza e riqueza, argumentando a exclusão social e econômica.
Para os defensores de direitos humanos, o Estado de Direito é visto como uma ferramenta indispensável para evitar a discriminação e o uso arbitrário da força, inicialmente o seu foco foi sobre o conceito de Estado de Direito e explicar porque os Estados e as pessoas agiriam em conformidade com os parâmetros do Estado de Direito, levando em consideração o impacto da desigualdade extrema e persistente. . A idéia de Estado de Direito tem sido quase unanimemente defendida em nossos dias. Ela tem servido como um ideal extremamente poderoso para aqueles que têm lutado contra o autoritarismo e o totalitarismo nas duas últimas décadas e é considerada por muitos como um dos principais pilares de um regime democrático
Em seguida ele discorre sobre a Conformidade com o Estado de Direito, incluindo subtópicos, sendo o primeiro; Por que um governante respeitaria a lei? Por que as pessoas respeitam a lei?
A desigualdade socioeconômica começa a partir do próprio Estado de Direito, que muitas vezes se tornam injusto ao imunizar os integrantes das classes sociais mais altas. Sabemos que a principal função do sistema jurídico é garantir a segurança para ação humana, são visíveis as condições de uma sociedade descontrolada sem qualquer segurança, fazendo assim, com que as pessoas frágeis paguem pelos conflitos vividos em nossa sociedade. Os governos devem ser levados a tornar o seu próprio comportamento previsível em busca de cooperação. Os governos tendem a se