Investimentos em associadas

A Norma Contabilística de Relato Financeiro 13 – Interesses em Empreendimentos Conjusntos e Investimentos em associadas, revela uma importância fundamental na elaboração deste trabalho, especialmente no que respeita à aquesição da participação por parte da empresa Gama, SA na participada Beta, SA. O objetivo desta norma é prescrever o tratamento para empreendimentos conjuntos e para os investimentos em associadas. O enunciado do trabalho indica-nos que a participação corresponde a 60%, o que significa que existe uma influência significativa por parte da empresa Gama, SA ou seja, a empresa tem o poder de participar nas decisões da política financeira e operacional da investida. Um investimento numa associada deve ser contabilizado usando o método de equivalência patrimonial a partir do momento em que se torne uma associada portanto, o trespasse (Goowill) relacionado com uma associada é incluído na quantia escriturada do investimento. Pelo método de equivalência patrimonial o investimento numa entidade é inicialmente reconhecido pelo custo e a quantia escriturada é aumentada ou diminuida para reconhecer a parte do investidor nos resultados da investida depois da data de aquesição.
O artigo 279º do Código das Sociedades Comerciais também se torna relevante na decisão de aumento de capital com apelo a subscrição pública. Este artigo refere que os promotores devem subscrever e realizar integralmente ações cujos valores nominais somem, pelo menos, o capital mínimo estabelecido por lei. As entradas em dinheiro efetuadas por todos os subscritores serão diretamente depositadas por estes na conta aberta pelos promotores.
Segundo o artigo 91º do Código das Sociedades Comerciais, a sociedade pode aumentar o seu capital por incorporação de reservas disponíveis para o efeito. Este aumento de capital só pode ser realizado depois de aprovadas as contas do exercício anterior à deliberação. A deliberação deve mencionar expressamente a modalidade do aumento do capital, o montande