Introdução

Introdução

A renovação dos direitos privados no século XXI são os temas abordados na palestra do professor Antônio Jorge Pereira Jr. estudando e analisando assuntos importantes, que estão em evidência no direito brasileiro fazendo uma conexão com a dimensão cultural, científica e ética para um estudo mais aprofundado na área do direito.
A idéia é tratar de tópicos específicos de institutos jurídicos dentro de uma reflexão ampla comparando a evolução e a aplicação do direito. Antônio Jorge explica que para saber de fato direito é importante ter um conhecimento ético, cultural que lhe de a capacitação para julgar oque realmente é justo em cada momento e em cada situação concreta do direito.
Destaca-se também questões da constituição federal, os limites entre poder e direito, além do conceito de ser humano e princípios estabelecidos no código civil.

O primeiro assunto abordado pelo palestrante é a importância da ética, e explica que além de ser importante por uma questão de Código de Ética é também fundamental para a realização da pessoa. Ele cita que um profissional, por mais bem instruído que seja sem o uso de ética não é uma pessoa completa. A ética faz o equilíbrio entre a dimensão pessoal e a dimensão profissional. É ela que compõe o caráter. O segundo tema fala sobre a constituição, como base legal necessária para fundamentar a força do direito do estado. Ele frisa a palavra estado, explicando que muitas vezes o estado abusa do poder , então os direitos fundamentais contidos na constituição protegem o cidadão da atuação deletéria do próprio estado. A lei está ligada ao gerenciamento do poder público, a constituição tem o grande poder de constituir um estado, dividir os poderes, atribuir competências, responsabilidades, direitos fundamentais. Um exemplo de direito fundamental contido na Constituição é o Art. 5°. ¨Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos