Introdução ao direito processual do trabalho

280 palavras 2 páginas
Introdução ao Direito Processual do Trabalho

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base na situação apresentada indique e explique o princípio de processo do trabalho contido no referido comando constitucional.

R- É o principio da normatização coletiva, neste caso o art.114 §2º da CRFB/88 concedeu à justiça do Trabalho o poder normativo, foi alterado pela EC 45/2004 a qual limitou consideravelmente, o poder normativo da justiça do trabalho, visto que doravante, o dissídio coletivo de natureza econômica somente poderá ser proposto se houver mútuo acordo, ou seja, se houver a concordância de ambos os entes sindicais. Logo verifica-se que a justiça do trabalho transformou-se numa espécie de juízo arbitral, somente podendo atuar e exercer o denominado poder normativo se ambos os entes sindicais concordarem com o ajuizamento do dissídio coletivo.

QUESTÃO OBJETIVA (TRT – 6ª Região/2006 – FCC) De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio

(A) do devido processo legal. (B) do jus postulandi.
(C) do jus variandi.
(D) da proteção ao hipossuficiente.
(E)) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

Relacionados

  • EVOLUÇÃO HISTORICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO
    3180 palavras | 13 páginas
  • Grade Curricular 3020 5 E 3020
    2035 palavras | 9 páginas
  • Resolução 62/2011 UFPB
    1560 palavras | 7 páginas
  • Prova Direito Virtual
    1416 palavras | 6 páginas
  • Sem titulo
    1582 palavras | 7 páginas
  • escola
    890 palavras | 4 páginas
  • Inteligencia emocional
    940 palavras | 4 páginas
  • Direito
    4288 palavras | 18 páginas
  • Antigone
    1253 palavras | 6 páginas
  • Hor rio 2015 2 DIURNO ap s Reuni o 25MAIO
    1132 palavras | 5 páginas