introduçao

INTRODUÇÃO
No Brasil, a regulamentação da profissão de nutricionista ocorreu em 24 de abril de 1967, quando foi sancionada pelo então Presidente da República, General Artur da Costa e Silva, a Lei nº 5.276, que dispõe sobre a profissão de nutricionista, regula seu exercício e dá outras providências. Esse instrumento legal vigorou até 17 de setembro de 1991, quando foi revogado pela Lei nº 8.234, atualmente em vigor1-3.
Entretanto, a trajetória de organização, mobilização e luta pela regulamentação e legitimidade da profissão de nutricionista no País completou, em 2009, 70 anos de história. Essa trajetória teve seu início no final da década de 1930 e primeiros anos da década de 1940, em pleno decorrer do chamado Estado Novo (1937-1945), liderado pelo Presidente Getúlio Vargas. Nesse contexto histórico, identificado como um momento de transição político-econômica e social que propiciou as bases para a consolidação da sociedade capitalista urbano-industrial no país, foram criados, em 1939, os cursos técnicos de nível médio para formação de nutricionistas-dietistas, embriões dos atuais cursos de graduação em nutrição1-9.
O reconhecimento da profissão como de nível superior só ocorreu vinte e três anos depois da criação dos dois primeiros cursos técnicos de nível médio, quando o então Conselho Federal de Educação (CFE), órgão do Ministério da Educação, emitiu o Parecer nº 265, de 19 de outubro de 1962. O referido parecer reconhecia os cursos de nutricionistas como de nível superior, estabelecia o primeiro currículo mínimo e fixava a duração de três anos para a formação de nutricionistas no país1-3.
Na luta pelo reconhecimento da profissão como de nível superior, vale destacar o importante papel desempenhado pelos seis cursos até então existentes e pela Associação Brasileira de Nutricionistas (ABN). A ABN, fundada em 31 de agosto de 1949, sediada no Rio de Janeiro, além de seu caráter técnico-científico e cultural, voltado ao desenvolvimento de estudos e pesquisas no