Instruções para elaboração de planta e memorial descritivo
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INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVOInformações Cartográficas que deverão constar na planta e memorial descritivo do imóvel, em conformidade com ABNT, NBR 13133 de 30.06.94 é necessário consultar ainda Decreto no. 89817 de 20.06.84, Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional, quanto aos padrões de exatidão, NBR’s complementares e; Lei 10.267 de 28.08.01 que Institui o Sistema Público de Registros de Terras ,e Decreto 4449 de 30 de outubro de 2002 , DOU de 31/10/2002.NA PLANTA:LEGENDA PADRÃO CONTENDO: Cabeçalho descrevendo tipo de levantamento - Planimétrico e ou Planialtimétrico e folha n °. Nome do Imóvel; Descrição e somatória das áreas; Nome do Proprietário Legal;Código do Imóvel; Transcrições e ou matrículas; Assinatura do Proprietário; Município, Comarca e Estado; Assinatura do Resp. Técnico, contendo CREA; Área do imóvel e perímetro e Qualificação Profissional; Data da elaboração dos Trabalhos; Escala; Espaço que deverá estar livre para apor carimbos, registros e assinaturas de órgãos oficiais.QUADRO DE CONVENÇÕES:No quadro das convenções topográficas e sinais convencionais, colocados acima da legenda contendo:1-Norte quadrícula , indicado na parte superior e a direita da planta;2-Norte verdadeiro, indicado na parte superior e a direita da planta;3-Convergência Meridiana - Centro da planta ou área conciderada;4-Datum Horizontal e Meridiano Central;5-Convenções Topográficas;6-Sinais Convencionais;7-Stuação do Imóvel etc.;PROJEÇÕES ORTOGONAIS CONTENDO:-1-Na elaboração da planta, descrever as coordenadas no Sistema UTM ( Universal Transverso de Mercator ) de todos os vértices do perímetro do imóvel ou quadro discriminando pontos ou marcos com as respectivas coordenadas;NO MEMORIAL DESCRITIVO:Cabeçalho contendo:1-Propriedade; Proprietário; Município; Comarca; Área; Perímetro; Transcrição e ou matricula do imóvel.Descrição do perímetro contendo:1-Descrição e Localização do ponto inicial, com as respectivas