Instru Es Para Coleta De Amostras CLAVISA

ANÁLISES DE PRODUTOS
INSTRUÇÕES PARA COLETA DE AMOSTRAS
O Laboratório Central de Saúde Pública Prof. Gonçalo Moniz / LACEN, é o órgão da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia que tem a atribuição de verificar a qualidade de produtos expostos ao consumo e de amostras ambientais de interesse da saúde, com base na legislação sanitária vigente, gerando informações laboratoriais para subsidiar ações de controle de riscos e agravos à saúde.
Através da Coordenação de Laboratórios de Vigilância Sanitária e Ambiental/CLAVISA, o
LACEN realiza análises físico-químicas, microbiológicas, microscópicas e toxicológicas de produtos (alimentos, água mineral, gelo, medicamentos, água de diálise, saneantes, cosméticos e correlatos) e de amostras ambientais (água, biota, solo e sedimentos), visando o monitoramento ou o atendimento à denúncias, investigações, pesquisas, consultas, pareceres e perícias.
Usuários
A CLAVISA atende apenas à instituições públicas, principalmente as Vigilâncias Sanitária,
Ambiental e Epidemiológica, Saúde do Trabalhador, Assistência Farmacêutica e Secretaria da
Agricultura/ADAB.
Modalidades de análise:
Realiza as seguintes modalidades de análise:
 Análise Prévia
 Análise de Controle
 Análise Fiscal
 Análise de Orientação
Análise Prévia – Análise efetuada em produtos sob regime de Vigilância Sanitária, a fim de verificar se os mesmos podem ser objeto de registro. Está condicionada à necessidade da autoridade sanitária, para avaliar a eficácia e segurança dos produtos.
 Base legal: Art.3º, XXIX do Decreto nº 79.094/77; Art.9º do Decreto-Lei nº 986/69
Análise de Controle – Análise efetuada em produtos sob regime de Vigilância Sanitária imediatamente posterior ao registro (ou concessão de isenção), após sua entrega ao consumo, para comprovar a conformidade do produto com a fórmula que deu origem ao registro. Serve para avaliar as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
 Base Legal: Art.3º, XXX do Decreto 79.094/77
Análise Fiscal – Análise efetuada em produtos