Inspeção

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.254, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre procedimentos para desfazimento de livros didáticos fornecidos pelo Programa Nacional do Livro Didático – PNLD.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do § 2º do art.1º do Decreto Estadual nº 45. 786/2011 e tendo em vista o Decreto Federal nº 7084/2010 e a Resolução FNDE nº42/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Até a primeira quinzena do mês de março de cada ano, a direção das escolas da rede pública estadual deve proceder ao inventário para o desfazimento de livros didáticos, que estejam de posse da escola, tidos como irrecuperáveis ou desatualizados, observando o que se segue:
I - será preenchida no Anexo I, a Listagem Preliminar dos livros didáticos para descarte, com informações sobre a identificação, a data, o quantitativo e o estado de conservação dos livros;
II - a listagem preliminar, Anexo I , deverá ser discutida, em reunião, com o Colegiado da Escola, para avaliação dos livros indicados para desfazimento, considerando as seguintes possibilidades:
a) utilização dos livros como apoio pedagógico pela Escola;
b) doação aos alunos da própria Escola:
c) doação a instituições que prestam atendimento educacional sem fins lucrativos;
d) doação a instituições sem fins lucrativos, habilitadas para descarte, por meio da reciclagem que contribui para a conservação do meio ambiente, preferencialmente, no município em que a escola estiver sediada.
III - o Colegiado Escolar, após avaliação e aprovação da listagem, determinará o destino dos itens nela enumerados, no prazo de 30 dias, a contar da data da reunião prevista no inciso II deste artigo, preenchendo o anexo II.
Art. 2º O material destinado à reciclagem, conforme alínea d, inciso II do artigo 1º, deverá ser descaracterizado antes da sua doação.
Parágrafo único. Entende-se por descaracterização a retirada da capa, isto é, separando-se capa e miolo do livro, tarefa a ser realizada por servidores da