Imunização
O PNI foi criado em 1973, por determinação do Ministério da Saúde e foi institucionalizado em 1975, resultante de diversos fatores, tanto no âmbito nacional quanto no âmbito internacional, buscando a integridade das ações de imunizações realizadas no país. O PNI contribuiu de forma significativa para a erradicação de algumas doenças e o controle de diversas outras por meio da vacinação. A legislação específica que rege sobre o papel do PNI e da vigilância epidemiológica é a Lei 6.259 de 30 de Outubro de 1975 e regulamentada pelo Decreto 78.231 de 30 de Dezembro de 1976. A lei dispõe sobre a organização das ações da Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, que estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. O decreto dessa lei deu ênfase às atividades permanentes de imunização e contribuiu de forma significativa para o fortalecimento do programa. Os objetivos da PNI são coordenar as ações de imunizações necessárias, com a intenção de promover a vacinação da população brasileira e assim diminuir, ou até mesmo erradicar, várias doenças que acometem o território brasileiro. A PNI também coordena as atividades de imunizações desenvolvidas rotineiramente nos serviços de saúde, traçando assim diretrizes pautadas na Fundação de Serviços de Saúde Pública (FSESP), com a prestação de serviços integrais de saúde através da sua própria rede.
Rede de Frio
A Rede de Frio ou também chamada de Cadeia de Frio é o processo de armazenamento, conservação, manipulação, distribuição e transporte dos imunobiológicos do Programa Nacional de Imunizações, e deve ter todas as condições adequadas de refrigeração, desde o laboratório produtor até o momento em que a vacina é administrada. O objetivo da Rede de Frio é assegurar que todos os imunobiológicos administrados mantenham suas características iniciais, a fim de conferir imunidade, tendo em vista que são