Importancia PPP

Por educação eu entendo que são todas as manifestações humanas que buscam a apropriação das variadas cultura produzida pelo homem. A escola em todas as etapas, desde a educação infantil até o ensino superior é o espaço privilegiado de produção e socialização deste saber e se encontra organizada por meio de ações educativas que visam à formação de sujeitos: éticos, participativos, críticos e criativos. Ou seja, a organização escolar cumpre o papel de garantir aos indivíduos o acesso ao saber historicamente acumulado.

No Brasil, várias leis foram aprovadas visando garantir diretrizes e bases para a educação nacional. Essas leis interferem na lógica organizativa da escola e nos papéis dos diversos segmentos sociais que constroem o cotidiano escolar. Vou aqui direto aos anos 90, onde as mudanças legais ocorreram no âmbito legislativo, destacando-se a aprovação das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da Lei n. 9.394/96. A LDB alterou o panorama da educação básica, que passou a compreender a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Além dessa mudança, a LDB redirecionou as formas de organização e gestão, os padrões de financiamento, a estrutura curricular, requerendo, entre outros, a implementação de processos de participação e gestão democrática nas unidades escolares públicas.

A LDB dispõe que:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I ? participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola;
II ? participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes.

Desse modo, a LDB, ao encaminhar para os sistemas de ensino as normas para a gestão democrática, indica dois instrumentos fundamentais: 1) a elaboração do Projeto Pedagógico da escola, contando com a participação dos profissionais da educação; 2) a participação das