Historia do Brasil

Disciplina: Historia do Direito no Brasil

O presente texto tem por objetivo, apresentar uma breve comparação entre dois períodos históricos vividos em nosso território, denominados de Brasil Colonial e Brasil Imperial, com intuito de destacar semelhanças e divergências jurídicas constantes nessas épocas.
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Ao comparar os dois períodos acima citados, encontramos como semelhança o catolicismo, religião essa comum tanto na Colônia quanto no Império, embora no império, buscassem o “ideal” de garantia da “liberdade de convicção religiosa e de culto privado, contanto que fosse respeitada a religião do Estado” (art. 5º, CF/1824), na prática não era o que realmente acontecia.

Ambos períodos determinavam regras, direitos e deveres das comunidades, no brasil colonial as cartas florais estabeleciam as normas de relacionamento dos seus habitantes com o senhor que outorgou o documento, sendo que no Brasil imperial foi marcado com a constituição de 1824, onde as normas foram ditadas por leis, definindo que O Império do Brasil é a associação política de todos os brasileiros.
Durante a colonização, não existia a possibilidade do voto para eleger um político, a Monarquia sendo absolutista, o próprio monarca os nomeava. Já no Império, a Constituição Federal de 1824, dissolveu o poder do Imperador, criando assim os três poderes, Executivo, Legislativo e Judicial.
Os atos civis, tanto na colônia como no Império, eram controlados pela Igreja, por não existir um ordenamento jurídico civil constituído, todos os nascimentos, casamentos, mortes, contratos de compra e de venda entre outros, eram registrados nas sacristias das igrejas, e com isso os párocos tinham informações suficientes para indicar inclusive quem podia ou não ser eleitor de paróquia.

O Brasil, mesmo sendo controlado por monarcas, na colônia era obrigado a cumprir leis ditadas por Portugal e posteriormente pela Espanha, e quando se tornou independente, isso mudou, pois o Brasil passou a ser um Estado