Hidráulica

Concessão Questionável

A construção do Shopping Passeio das Águas tem provocado, ao mesmo tempo, expectativa, especulação e polêmica. Expectativa, porque deve provocar reações da concorrência — o Flamboyant Shopping Center e outros centros comerciais terão de se readaptar, por exemplo; especulação, já que terrenos na região multiplicaram de valor assim que o sinal verde para a obra foi dado (ou até antes disso); e polêmica pelo fato de o novo shopping estar situado às margens do Córrego Caveirinha, e vizinho próximo ao encontro desse curso d’água com o Rio Meia Ponte. Portanto, o local, se não é diretamente protegido pela lei, deveria ser resguardado pelo bom senso do poder público.
Fotos comparativas mostram o antes e o depois da obra: em imagem de satélite do Google Earth, é possível observar pequenos olhos d'água (minas) e vegetação característica de brejo; em outra, observam-se as estruturas do centro comercial sobre a mesma área, que faz margem com o Córrego Caveirinha perto de seu encontro com o Rio Meia Ponte, na região norte da cidade.

Pela legislação ambiental e pelo Plano Diretor de Goiânia (artigo 106), o local é considerado área de preservação permanente (APP). Prevê-se, para tais áreas, uma proteção mínima de 100 metros no raio a partir de nascentes, visando proteger a faixa de “afloramento do lençol freático” — expressão técnica usada para designar uma área de brejo.
O shopping obteve todos os documentos necessários à consecução da obra, inclusive a licença ambiental. Foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, pelo qual a empresa responsável pagou uma compensação ambiental para um parque ambiental, que está previsto para ser construído no Jardim Nova Esperança, na região noroeste de Goiânia.
Na época do acordo, o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) era o vereador licenciado Mizair Lemes, que não pôde se recandidatar por ter sido enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. A principal base de