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Ofício nº 001/2012.
Juiz de Fora, 29 de novembro de 2012.

Referência: Processo nº 51/2010 – Contrato Acispes nº 28/2010.
Assunto: Terceiro Termo Aditivo.

Prezados Senhores,

Tendo em vista o disposto na cláusula terceira do referido termo aditivo, onde o valor global do contrato passaria de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), vimos por meio deste ofício tecer as seguintes considerações:
- Em 31/04/2012, diante da reduzida quantidade de exames demandada pela Contratante, as partes celebraram o primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços acima identificado, passando o valor dos exames de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) para os atuais R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos) no intuito de preservar o equilíbrio econômico financeiro do contrato, que fora comprometido naquela ocasião, proporcionado pela significativa diferença entre a quantidade de exames realizados e a quantidade de exames estimada.
- O número de exames demandados pela Contratante vem diminuindo ao longo dos últimos meses, o que atualmente confere ao contrato, sob a ótica empresarial , um caráter deficitário, tendo em vista as despesas e custos fixos relativos à prestação dos serviços se mostrarem insistentemente superiores às receitas auferidas pela empresa.
- Apesar do caráter deficitário desta contratação, a Contratada, diante da expectativa do incremento na quantidade de exames demandados e consequentemente a reversão deste status, continua realizando os exames objeto do contrato com o devido zelo, utilizando-se de profissional qualificado e observando as melhores técnicas pertinentes ao objeto.
- Nos últimos XX meses, os horários reservados para a marcação dos exames foram drasticamente reduzidos a dois períodos semanais (terças e quintas-feiras) de XX:XX às XX:XX h. O que nos permite concluir que o número máximo de exames mensais ficará restrito a XX exames.
-O próprio art. 58 da Lei Federal nº 8.666/93 (que trata